Poder Diretivo do Empregador - Guia Completo

Princípio Básico: O empregador tem o direito de organizar o trabalho mediante subordinação contratual (Art. 2º e 3º CLT).

1. Conceito e Divisão do Poder Diretivo

Tríplice Manifestação: Organização | Controle | Disciplina

Análise de Jurisprudências

Caso 1 - Dispensa Imotivada (TRT-1 RO 00103228120135010063)

Contexto: Demissão sem justificativa é permitida se respeitados direitos básicos.

"A dispensa [...] constitui regular exercício do direito potestativo [...]"

Princípios Essenciais:

• Poder diretivo é necessário para gestão empresarial
• Direitos fundamentais limitam abusos
• Jurisprudência equilibra interesses das partes